Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941200303726Acerca das comarcas no estado da Bahia, assinale a opção correta, com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da...1457941200303726Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça da Bahia | Lei 10.845/2007 - Organização Judiciária da BahiaAcerca das comarcas no estado da Bahia, assinale a opção correta, com base na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei n.º 10.845/2007). APara a instalação de uma comarca, é necessário que haja sede em prédio público e residência apropriada para o delegado. BA instalação de uma comarca depende de inspeção do local pelo presidente do Tribunal de Justiça, que deve apresentar ao tribunal relatório circunstanciado. CAs comarcas são classificadas em três entrâncias: inicial, segunda e terceira. DInstalada a comarca, para ela devem ser deslocados os serviços judiciários que lhe sejam afetos, exceto os processos em curso e os findos. EA cada município deve corresponder uma comarca. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200491735Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em relação aos órgãos judicantes de primeiro grau, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.Questão 457941200638430Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com base no Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, julgue o item a seguir. Os andamentos processuais disponibilizad...Questão 457941200871427Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe (CN/CGJ/SE), assinale a opção correta a respeito do registro civil d...Questão 457941200952254Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue o item a seguir. Fará jus ao atendimento preferencial para ...Questão 457941201049986Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos. Os juízes-corregedores são obrigatoriamente juízes de di...Questão 457941201146005Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)À luz da Lei n.º 3.716/1979, que dispõe sobre a organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.Questão 457941201417382Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Compete à Câmara Criminal julgar os recursos interpostos contra as decisões do Tribunal do Júri.Questão 457941201468535Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considere que os seguintes juízes de direito substitutos do TJDFT tenham realizado o mesmo concurso público para o ingresso na carreira e tenham sido ...Questão 457941201619696Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Somente a Turma do tribunal tem autorização para rever jurisprudência compendiada em súmula.Questão 457941202068842Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), outorgar a delegação para o exercício da atividade no...