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De acordo com as disposições do Código Civil de 2002, o prazo máximo de validade de uma hipoteca convencional é de 30 (trinta) anos, da data do contra...
Assinale a alternativa correta sobre os direitos de vizinhança e sobre a responsabilidade civil de indenizar.
Assinale a alternativa que diferencia corretamente o dano moral coletivo do dano social.
A propósito da conversão da união estável em casamento, assinale a alternativa correta.
Ocorrendo o falecimento do adotante, no curso do processo de adoção, antes de prolatada a sentença,
Acerca da posse e do direito de propriedade, bem como desdobramentos dos institutos, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que o possuidor de má-fé
“A”, em testamento público, deixou a metade da parte disponível de seu patrimônio ao tabelião que lavrou o testamento, instituindo-o como herdeiro. Ne...
São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência ...
Em um contrato simulado, é correto afirmar que