Segundo a chamada regra constitucional da contrapa...

Q: Segundo a chamada regra constitucional da contrapartida:

A) nenhuma contribuição previdenciária é devida sem que tenha havido efetiva prestação de trabalho pelo segurado. | B) nenhuma contribuição de seguridade social pode ser exigida antes de 90 dias da data de publicação da lei que a houver instituído ou diminuído. | C) nenhuma contribuição patronal é devida sem que o segurado tenha trazido regular prova de sua documentação pessoal ao empregador. | D) nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. | E) nenhum benefício previdenciário ou assistencial pode ser deferido sem que tenha havido prova das contribuições previdenciárias exigidas a título de carência.

457941200303764

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Conceito | Fundamentos da Previdência Social | Previdência Social

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