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Com relação aos serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação às normas regentes da Administração Pública, é correto afirmar:
Em quais das formas de provimento (originário ou derivado) de cargo, emprego ou função públicos o agente público investido não terá estabilidade const...
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos processos e recursos administrativos.
Analise as seguintes assertivas a respeito do ato administrativo: I. Sua formulação não precisa observar o conteúdo de Súmulas Vinculantes, as quais n...
Assinale a alternativa incorreta sobre servidores públicos.
Em relação à intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre a desapropriação por utilidade pública (Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941).
Assinale a alternativa correta em relação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992, com redação dada pela Lei no 14.230/2021), à luz, in...
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado, em qualquer caso, o teto remunerató...