Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200304034É publicado o ato de provimento de Marco Antônio em cargo efetivo da Administração Direta de Itabirito. Considerando o q...1457941200304034Ano: 2016Banca: Gestão ConcursoOrganização: Prefeitura de Itabirito - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Itabirito | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de ItabiritoÉ publicado o ato de provimento de Marco Antônio em cargo efetivo da Administração Direta de Itabirito. Considerando o que prevê o Estatuto do Servidor Público desse município, é INCORRETO afirmar que, nessa hipótese:ACaso Marco Antônio ocupe cargo público inacumulável, deverá apresentar, no ato de posse, o pedido de exoneração daquele cargo.BCaso Marco Antônio não tome posse no prazo legal, o ato de provimento será tornado sem efeito.CA posse não poderá se dar por procuraçãoDMarco Antônio terá o prazo de 15 dias, prorrogáveis, a pedido, por igual período para tomar posse.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098603Legislação Municipal (Minas Gerais)Servidor ocupante de cargo efetivo e estável, no âmbito da Prefeitura do Município de Itabirito, Nero, de 43 anos, e contando um total de 24 anos de s...Questão 457941200286738Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas, o servidor público estável não poderá perder o vínculo funcional:Questão 457941200428050Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores da Câmara Municipal de Itabirito, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201050657Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica de Itabirito e com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito, é CORRETO afirmar:Questão 457941201067270Legislação Municipal (Minas Gerais)A promulgação de emenda à Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas é de competência:Questão 457941201105363Legislação Municipal (Minas Gerais)Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as matérias legislativas aos atos legislativos. COLUNA I 1. Regulamento-Geral da Câmara de V...Questão 457941201156717Legislação Municipal (Minas Gerais)Fernando é servidor efetivo da Câmara Municipal de Itabirito e foi designado para ocupar um cargo comissionado. Assinale a alternativa CORRETA quanto ...Questão 457941201314768Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabirito – MG, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201436765Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as formas de provimento de cargo público previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos de Itabirito, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201671554Legislação Municipal (Minas Gerais)No âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo de Itabirito, Cláudio é designado para o exercício de função pública e Adriano é contrata...