De acordo com o Art. 50 da Lei nº 239/1998, a exon...

Q: De acordo com o Art. 50 da Lei nº 239/1998, a exoneração do cargo efetivo dar-se-á a pedido do funcionário ou de ofício. Quanto à exoneração de ofício, ela pode ocorrer quando: I – não forem satisfeit

A) Apenas as afirmativas II e III estão corretas. | B) Todas as afirmativas estão corretas. | C) Apenas as afirmativas I e II estão corretas. | D) Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

457941200304148

Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maringá

De acordo com o Art. 50 da Lei nº 239/1998, a exoneração do cargo efetivo dar-se-á a pedido do funcionário ou de ofício. Quanto à exoneração de ofício, ela pode ocorrer quando:

I – não forem satisfeitas as condições do estágio probatório, nos termos do Art. 43 e seguintes;

II – decorrido o prazo de 30 (trinta) dias concedido, o servidor em disponibilidade não assumir o novo cargo;

III – ocorrida a posse, o funcionário não entrar em exercício.

Quais das afirmativas acima estão CORRETAS conforme o Art. 50 da Lei nº 239/1998?

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Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maringá

De acordo com o Art. 50 da Lei nº 239/1998, a exoneração do cargo efetivo dar-se-á a pedido do funcionário ou de ofício. Quanto à exoneração de ofício, ela pode ocorrer quando:

I – não forem satisfeitas as condições do estágio probatório, nos termos do Art. 43 e seguintes;

II – decorrido o prazo de 30 (trinta) dias concedido, o servidor em disponibilidade não assumir o novo cargo;

III – ocorrida a posse, o funcionário não entrar em exercício.

Quais das afirmativas acima estão CORRETAS conforme o Art. 50 da Lei nº 239/1998?

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