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De acordo com o Art. 50 da Lei nº 239/1998, a exoneração do cargo efetivo dar-se-á a pedido do funcionário ou de ofício....

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457941200304148
Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maringá
De acordo com o Art. 50 da Lei nº 239/1998, a exoneração do cargo efetivo dar-se-á a pedido do funcionário ou de ofício. Quanto à exoneração de ofício, ela pode ocorrer quando:


I – não forem satisfeitas as condições do estágio probatório, nos termos do Art. 43 e seguintes;


II – decorrido o prazo de 30 (trinta) dias concedido, o servidor em disponibilidade não assumir o novo cargo;


III – ocorrida a posse, o funcionário não entrar em exercício.


Quais das afirmativas acima estão CORRETAS conforme o Art. 50 da Lei nº 239/1998?
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