Nos termos da IN 02, de 11/10/10 e alterações post...

Q: Nos termos da IN 02, de 11/10/10 e alterações posteriores, a única penalidade que exige requerimento junto à autoridade competente para a cessação de seus efeitos é

A) a multa estabelecida no inciso II do art. 87 da Lei n. 8.666/93. | B) a suspensão temporária estabelecida no inciso III do art. 87 da Lei n. 8.666/93. | C) o impedimento de licitar e contratar, estabelecido no art. 7º da Lei n. 10.520/2002. | D) a declaração de inidoneidade estabelecida no inciso IV do art. 87 da Lei n. 8.666/93. | E) a advertência estabelecida no inciso I do art. 87 da Lei n. 8.666/93.

457941200304160

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos

Nos termos da IN 02, de 11/10/10 e alterações posteriores, a única penalidade que exige requerimento junto à autoridade competente para a cessação de seus efeitos é

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Nos termos da IN 02, de 11/10/10 e alterações posteriores, a única ...

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