Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200304160Nos termos da IN 02, de 11/10/10 e alterações posteriores, a única penalidade que exige requerimento junto à autoridade ...1457941200304160Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos PúblicosNos termos da IN 02, de 11/10/10 e alterações posteriores, a única penalidade que exige requerimento junto à autoridade competente para a cessação de seus efeitos é Aa multa estabelecida no inciso II do art. 87 da Lei n. 8.666/93. Ba suspensão temporária estabelecida no inciso III do art. 87 da Lei n. 8.666/93. Co impedimento de licitar e contratar, estabelecido no art. 7º da Lei n. 10.520/2002. Da declaração de inidoneidade estabelecida no inciso IV do art. 87 da Lei n. 8.666/93. Ea advertência estabelecida no inciso I do art. 87 da Lei n. 8.666/93. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200373525Direito AdministrativoAcerca do recurso administrativo disciplinado na Lei n. 9.784/99, é correto afirmar que:Questão 457941200387152Direito AdministrativoA respeito da classificação dos serviços públicos, quanto à competência federativa, assinale a opção correta.Questão 457941200639631Direito AdministrativoQuanto às responsabilidades do servidor público federal, é incorreto afirmar queQuestão 457941200731249Direito AdministrativoSobre as peculiaridades dos contratos administrativos, assinale a opção incorreta.Questão 457941200875363Direito AdministrativoA possibilidade jurídica de submeter-se efetivamente qualquer lesão de direito e, por extensão, as ameaças de lesão de direito a algum tipo de control...Questão 457941201327431Direito AdministrativoAs alternativas abaixo exprimem formas de provimento derivado do servidor público. Assinale a opção em que ambos os provimentos requeiram a estabilida...Questão 457941201332179Direito AdministrativoAcerca da responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) para, ao final, eleger a o...Questão 457941201354385Direito AdministrativoFERNALD ZIRTAEB, servidor público do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), respondeu a processo pela prática de ato de improbida...Questão 457941201475075Direito AdministrativoQuanto ao controle da administração pública, é correto afirmar:Questão 457941201704373Direito AdministrativoA respeito do rito sumário e suas hipóteses de aplicação, atinente ao Processo Administrativo Disciplinar, regido pela Lei n. 8.112/90, assinale a opç...