Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Ga...

Q: Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama tinham que analisar a compatibilidade, ou não, do instituto da delegação com as competências constitucionais do presidente da República. O grupo Al

A) apenas as explicações dos grupos Beta e Gama estão certas; | B) todas estão erradas. | C) apenas a explicação do grupo Beta está certa; | D) apenas a explicação do grupo Alfa está certa; | E) apenas a explicação do grupo Gama está certa;

457941200304255

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal | Distribuição de Competências Constitucionais

Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama tinham que analisar a compatibilidade, ou não, do instituto da delegação com as competências constitucionais do presidente da República. O grupo Alfa entendeu que essas competências são indelegáveis. O grupo Beta defendeu que algumas dessas competências são delegáveis, sendo que os potenciais delegatários, indicados pela ordem constitucional, estão diretamente subordinados ao presidente da República. O grupo Gama, por sua vez, sustentou que apenas as competências expressamente indicadas pela ordem constitucional são delegáveis.

Ao analisar as explicações dos grupos envolvidos na gincana, os jurados concluíram, corretamente, que:

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