Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em
processo de desenvolvimento e como sujeitos de
direitos civis, humanos e sociais garantidos na
Constituição e nas leis.
( ) A criança e o adolescente têm o direito de ser
educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou
de tratamento cruel ou degradante, como formas de
correção, disciplina, educação ou qualquer outro
pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família
ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos
executores de medidas socioeducativas ou por
qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratálos, educá-los ou protegê-los.
( ) A falta ou a carência de recursos materiais constitui
motivo suficiente para a perda ou a suspensão do
poder familiar.