Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200304463A luz das disposições legais e considerando a jurisprudência majoritária assinale a resposta certa:1457941200304463Ano: 2023Banca: TJ-APOrganização: TJ-APDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e TarifasA luz das disposições legais e considerando a jurisprudência majoritária assinale a resposta certa: ATaxas e multas são tipo de tributos que podem ser instituídos por qualquer ente federativo.BA taxa é uma espécie tributária que tem como finalidade custear a prestação de um serviço público.CCompete a União e aos estados instituir empréstimo compulsório no caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.DUm imposto e uma taxa podem ter a mesma base cálculo.EContribuição de melhoria é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201121490Direito TributárioNos exatos termos da Constituição Federal, é vedado à União: I - instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos...Questão 457941201768523Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional e especialmente à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção que não está correta: