Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200304475João cumpre os requisitos para se aposentar. No entanto, algum tempo depois, é editada lei que amplia em 5 anos o prazo ...1457941200304475Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 19ª Região (AL)Disciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroJoão cumpre os requisitos para se aposentar. No entanto, algum tempo depois, é editada lei que amplia em 5 anos o prazo para sua aposentação. João.. Aterá de aguardar 5 anos para se aposentar, pois a lei nova possui efeito imediato, impondo-se aos fatos passados, pendentes e futuros. Bpoderá se aposentar, pois, apesar de possuir efeito imediato, a lei nova deve respeitar o direito que João já havia adquirido. Cterá que aguardar 5 anos para se aposentar, pois o direito somente é adquirido com o seu exercício efetivo. Dpoderá se aposentar, pois, apesar de possuir efeito imediato, a lei nova deve respeitar a expectativa que João possuía sobre o direito, por questão de justiça Epoderá se aposentar, mas apenas se o requerer no prazo de 15 dias do início da vigência da nova lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042972Direito CivilDurante partida de futebol, Filipe envolveu-se em uma briga e passou, abruptamente, a desferir pontapés em todos a seu redor, atingindo inclusive o ár...Questão 457941200063686Direito CivilFábio, segurança terceirizado de um shopping center, impediu Flávia, mulher trans, de usar o banheiro em razão do sexo com o qual ela se identifica. O...Questão 457941200565119Direito CivilSobre o adimplemento e extinção das obrigações, de acordo com o Código Civil, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200743983Direito CivilPatrícia foi vítima de acidente de trânsito culposamente provocado por João, vindo a sofrer danos materiais correspondentes aos danos causados em seu ...Questão 457941200755938Direito CivilO credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado aQuestão 457941200899852Direito CivilAs empresas e os empresários individuais respondemQuestão 457941201085925Direito CivilEm vista da gravidez do cônjuge Fabiane, pessoa plenamente capaz para os atos da vida civil, Lucas celebrou, por escritura pública, contrato de doação...Questão 457941201338531Direito CivilCaracteriza a responsabilidade objetiva a ausência deQuestão 457941201538427Direito CivilMaria casou-se com Frederico, que, três anos depois, passou a ingerir bebida alcoólica em excesso, a ponto de tornar insuportável a vida conjugal. Mui...Questão 457941201615557Direito CivilA existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a