Nos termos do que determina a Constituição do Esta...

Q: Nos termos do que determina a Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A) Vagando os cargos de Governador e Vice-Governador, far-se-á eleição quarenta dias depois de aberta a última vaga. | B) Compete privativamente ao Governador dispor, mediante lei específica, a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. | C) O Governador e o Vice-Governador poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado, por período de até vinte dias, para tratar de assuntos de interesses particulares. | D) O Vice-Governador fica dispensado de fazer declaração pública de bens, no ato da posse e no término do mandato. | E) O Governador e o Vice-Governador não poderão, sem licença da Assembleia Legislativa, ausentar-se do Estado por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

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Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São Paulo

Nos termos do que determina a Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

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