Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200304543Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos no art. 5º, da Constituição Federal, é correto afirmar:1457941200304543Ano: 2019Banca: INAZ do ParáOrganização: CRF-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAcerca dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos no art. 5º, da Constituição Federal, é correto afirmar: ATodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou aviso à autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.BÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.CNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior, independentemente se houver dano.DA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.EÉ livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003566Direito ConstitucionalCom relação aos princípios constitucionais, direitos e garantias, assinale alternativa correta:Questão 457941200315647Direito ConstitucionalA administração pública, conforme a Constituição Federal de 1988, deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade ...Questão 457941200582981Direito ConstitucionalSobre o “direito de sufrágio ”, pode-se afirmar:Questão 457941200623847Direito ConstitucionalÉ competência exclusiva da União:Questão 457941200917687Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, exceto:Questão 457941201030053Direito ConstitucionalAs fontes do Direito podem ser classificadas de diversas maneiras. Qual das alternativas a seguir apresenta a correta hierarquia das normas jurídicas ...Questão 457941201067740Direito ConstitucionalSobre a associação profissional ou sindical, com base no artigo 8º da Constituição Federal, assinale a assertiva INCORRETA:Questão 457941201306581Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho consagraram um rol bem maior de direitos trabalhistas adquiridos através de inúmeras revo...Questão 457941201799592Direito ConstitucionalSituação Hipotética: suponha que o Supremo Tribunal Federal edite Súmula Vinculante que impeça que atos administrativos de todo e qualquer órgão da Un...Questão 457941201867796Direito ConstitucionalO art. 37 da Constituição Federal determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito F...