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De acordo com o Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:
Em relação aos fatos jurídicos, assinale a alternativa CORRETA:
A respeito das obrigações, assinale a única alternativa que apresenta afirmação INCORRETA:
Quanto à validade e eficácia dos negócios e demais atos jurídicos, constituídos antes da entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro, assinale a...
Relativamente aos contratos civis, assinale a alternativa CORRETA:
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I- A fixação de domicílio é ato jurídico em sentido estrito, tendo efeitos ex lege. II...
Acerca da eficácia da lei no tempo e no espaço, de acordo com a legislação civil brasileira, assinale a assertiva INCORRETA;
Marque a alternativa CORRETA:
Acerca dos contratos no Código Civil de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:
Quanto ao Direito das Obrigações disciplinado nas normas do código civil, é CORRETO afirmar que: