O poder constituinte que tem por características ser um poder polít...

Considere que Rudolf é brasileiro naturalizado. Nessa condição e segundo o que dispõe a Constituição da República, Rudolf não poderá ser:

O art. 5º, inciso XXXIX da Constituição Federal de 1988, assegura que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal...

O STJ, julgando Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, por maioria, reformou decisão do TJSE que denegava a ordem. Do acórdão do STJ, caberá o rec...

Segundo Meirelles (2012), o princípio da publicidade dos atos e contratos administrativos, além de assegurar seus efeitos externos, visa a propiciar s...

Dadas as afirmativas acerca da educação, da cultura e do desporto, I. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito F...

A Constituição Federal Brasileira de 1988 institui a Seguridade Social como: “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da s...