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Dadas as afirmativas a respeito da seguridade social, I. São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, n...
Acerca dos princípios constitucionais de direito administrativo, dadas as afirmativas, I. Podemos entender que, com base no princípio da legalidade, o...
Considere que Rudolf é brasileiro naturalizado. Nessa condição e segundo o que dispõe a Constituição da República, Rudolf não poderá ser:
O art. 5º, inciso XXXIX da Constituição Federal de 1988, assegura que “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal...
A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa CORRETA.
O STJ, julgando Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, por maioria, reformou decisão do TJSE que denegava a ordem. Do acórdão do STJ, caberá o rec...
Segundo Meirelles (2012), o princípio da publicidade dos atos e contratos administrativos, além de assegurar seus efeitos externos, visa a propiciar s...
Dadas as afirmativas acerca da educação, da cultura e do desporto, I. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito F...
Analise o trecho a seguir, no que tange ao acesso àsaúde garantido pela Constituição Federal de 1988. “A saúde é direito de todos e dever do _________...
A Constituição Federal Brasileira de 1988 institui a Seguridade Social como: “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da s...