Conforme a Constituição Federal, compete à União:

Q: Conforme a Constituição Federal, compete à União:

A) Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. | B) Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. | C) Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | D) Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. | E) Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Segredo - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado

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