Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200305286Segundo a Lei Orgânica do Município, são bens municipais todas as coisas, móveis e imóveis, direitos e ações que, a qual...1457941200305286Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Vanini - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)Segundo a Lei Orgânica do Município, são bens municipais todas as coisas, móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao município. Sobre os bens municipais, é INCORRETO afirmar que: AA aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de autorização da Câmara Municipal. BA comunidade terá autonomia para fiscalizar e denunciar as irregularidades relativas aos bens. CA administração dos bens municipais é de competência do Prefeito, exceto os que são utilizados nos serviços da Câmara Municipal.DÉ permitida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins e lagos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143636Legislação Municipal (Geral)No que se refere às indenizações ao servidor, fundamentada na Lei Municipal nº 669/2022, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, apó...Questão 457941200282064Legislação Municipal (Geral)Sobre as competências do município em relação à educação, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941200565850Legislação Municipal (Geral)A respeito da defesa do cidadão e da saúde, fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, a...Questão 457941200750099Legislação Municipal (Geral)Acerca das políticas de saúde e educação, segundo a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa...Questão 457941201008589Legislação Municipal (Geral)A respeito da comissão representativa, baseando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assin...Questão 457941201115990Legislação Municipal (Geral)De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença. O plebiscito é a manifestação do eleitorado sobre lei municipal ou parte dela (1ª part...Questão 457941201329004Legislação Municipal (Geral)Em relação ao planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, de acordo com a Lei Orgânica do Município. Marcar C para ...Questão 457941201606211Legislação Municipal (Geral)Conforme a Lei Orgânica do Município, as leis complementares exigem para a sua aprovação o voto favorável de:Questão 457941201637177Legislação Municipal (Geral)A respeito do auto de infração, de acordo com a Lei Municipal nº 069/2013 — Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para ...Questão 457941201702027Legislação Municipal (Geral)Em conformidade com o exposto na Lei Municipal n° 1.624/2011, que dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Nova Hartz, assinalar a alternativ...