A respeito da comissão representativa, baseando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E ...

No que se refere às indenizações ao servidor, fundamentada na Lei Municipal nº 669/2022, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, apó...

Sobre o disposto na Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para a...

Segundo a Lei Orgânica do Município, são bens municipais todas as coisas, móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao muni...

Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame. De ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal NÃO compreende a elaboração de:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são ainda, entre outros, objetos de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, EXCETO:

Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Porto Barreiro, considerando-se o que dispõe o capítulo sobre o temp...

Sobre os poderes do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a ...

Em conformidade com o exposto na Lei Municipal n° 1.624/2011, que dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Nova Hartz, assinalar a alternativ...

Baseando-se na Lei Orgânica do Município, ao Poder Legislativo fica assegurada autonomia: I. Funcional. II. Administrativa. III. Financeira. Está CORR...