Ao dispor acerca da ordem econômica e
financeira e os princípios gerais da atividade
econômica, a Constituição Federal de 1988
prestou especial atenção aos recursos minerais
e hidráulicos. A respeito deste tema no texto
constitucional, analise as afirmativas a seguir.
I. As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos
minerais e os potenciais de energia hidráulica
constituem propriedade distinta da do solo, para
efeito de exploração ou aproveitamento, e
pertencem à União, garantida ao concessionário a
propriedade do produto da lavra.
II. É assegurada a pesquisa e a lavra de recursos
minerais e o aproveitamento dos potenciais de
energia hidráulica, mediante autorização ou
concessão da União, por empresa constituída sob
as leis brasileiras e que tenha sua sede e
administração fora do País.
III. É assegurada participação ao proprietário do solo
nos resultados da lavra, na forma e no valor que
dispuser a lei.
IV. A autorização de pesquisa poderá ser por prazo
indeterminado, e as autorizações e concessões da
União não poderão ser cedidas ou transferidas,
total ou parcialmente, sem prévia anuência do
poder concedente.
V. Dependerá de autorização ou concessão o
aproveitamento do potencial de energia renovável,
independentemente de sua capacidade.
Assinale a alternativa correta.