Por mais assertivas que sejam as unidades encarreg...

Q: Por mais assertivas que sejam as unidades encarregadas do planejamento orçamentário, sempre há ocasiões imprevistas ou imprevisíveis que justificam a alteração das dotações orçamentárias, o que é leva

A) A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. | B) Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa. | C) Os créditos extraordinários se destinam a atender situações de calamidade ou guerra iminente. Sua vigência não necessariamente está restrita ao exercício de abertura, mas carece de indicação prévia da fonte de recursos para custear as novas despesas. | D) Os créditos adicionais suplementares são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária já existente na Lei Orçamentária Anual. Necessitam de prévia autorização legislativa.

457941200305576

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares

Por mais assertivas que sejam as unidades encarregadas do planejamento orçamentário, sempre há ocasiões imprevistas ou imprevisíveis que justificam a alteração das dotações orçamentárias, o que é levado a efeito através dos créditos adicionais. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Por mais assertivas que sejam as unidades encarregadas do planejame...

Questões relacionadas para praticar

Por mais assertivas que sejam as unidades encarregadas do planejame...

Questões relacionadas para praticar