No tocante a Emenda Constitucional (EC) Nº 53,
de 19 de dezembro de 2006, que promoveu diversas
alterações legislativas, analise as afirmativas abaixo:
I. Manter, com a cooperação técnica e financeira
da União e do Estado, programas de pré-escola e
ensino fundamental.
I. Valorização dos profissionais da educação
escolar, garantidos, na forma da lei, planos de
carreira, com ingresso exclusivamente por concurso
público de provas e títulos, aos das redes públicas
III. Criação de um fundo contábil destinado à
manutenção e ao desenvolvimento da educação
básica e à valorização dos trabalhadores na
educação.
IV. Leis complementares fixarão normas para a
cooperação entre a União e os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio
do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito
nacional
V. Uma das mudanças da EC Nº 53/2006 trata sobre
a assistência gratuita aos filhos e dependentes em
creches e pré-escolas, que a partir da publicação da
referida emenda constitucional passou a ser desde o
nascimento até os 5 anos de idade.
Julgue as afirmativas: