Sobre o direito fundamental de associação, é incor...

Q: Sobre o direito fundamental de associação, é incorreto afirmar:

A) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou permanecer associado. | B) As entidades associativas têm, independentemente de autorização, legitimidade para representar seus filiados judicial e extrajudicialmente. | C) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se no primeiro caso o trânsito em julgado. | D) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

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Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: INBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

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