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De acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), o acesso à informação deve ser imediato. Caso não seja possível concede...
De acordo com o Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal IN SFC/MF n° 03, de 09.06.2017, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa que apresenta uma das aplicabilidades das exigências da Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU 507/11.
Assinale a alternativa que apresenta a função da Controladoria Geral da União na estrutura de Controle Interno.
Selecione a opção que descreve corretamente as diretrizes definidas no artigo 3° da Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a qual se refere a Lei d...
O Decreto Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, destacou que as atividades da administração federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais...
Conforme a Lei Nº 11.091/05, Art. 7º, qual o número de níveis do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação?
O Portal da Transparência (www.portaltransparencia.gov.br) foi lançado em 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O obje...
A Lei 12.527/11 estabelece que o órgão ou entidade pública deve, quando requerido por qualquer interessado, conceder acesso imediato à informação disp...
Marque a alternativa que enumera corretamente as siglas que correspondem aos sistemas estruturantes do Poder Executivo Federal.