Assinale a alternativa correta.

Q: Assinale a alternativa correta.

A) Os funcionários públicos em cargos comissionados não possuem direito às férias remuneradas. | B) O funcionário ocupante de cargo em comissão tem pleno direito de receber a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, quando de sua exoneração. | C) Em caso de exoneração de um funcionário público em cargo comissionado, este tem direito à remuneração proporcional referente ao 13o salário e às férias acumuladas no período em exercício. | D) Apesar de não possuir direito de usufruir de licenças como o servidor público, o funcionário público em cargo comissionado usufrui de direitos e benefícios garantidos pelo Estatuto do Servidor. | E) Os funcionários públicos em cargos comissionados não possuem direito ao vale-transporte.

457941200305875

Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Assinale a alternativa correta.

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