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Com relação ao tema Mudanças Institucionais, Conselhos, Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), analise a s...
É correto afirmar sobre a Lei de Improbidade Administrativa.
Conforme a Lei de Licitações (14.133/2021), são modalidades de licitação:
A respeito da classificação dos agentes públicos, aqueles que se caracterizam por exercerem funções de direção e orientação estabelecidas na Constitui...
No que diz respeito às competências dos chefes do Executivo, preceitua o art. 84, inciso IV da Constituição Federal que “Compete privativamente ao Pre...
Assinale a alternativa correta considerando os elementos e atributos do ato administrativo.
Segundo doutrina majoritária, são elementos do ato administrativo:
Não podem ser objeto de delegação: 1. a edição de atos de caráter normativo. 2. os atos relativos a ordenação de despesa. 3. a execução de serviços or...
Assinale a alternativa correta no tocante à responsabilidade de fiscalizar a execução dos contratos administrativos.
Assinale a alternativa correta.