Em razão das fortes chuvas que assolaram determina...

Q: Em razão das fortes chuvas que assolaram determinada região do Estado, foi decretado estado de defesa pelo Presidente da República. Nos termos do que estabelece a Constituição Federal e legislação inf

A) restrição, desde que por prazo determinado, do direito de defesa dos acusados, a fim de restabelecer a ordem pública. | B) desapropriação de bens públicos e privados para transferência aos desabrigados, mediante indenização por valor de mercado. | C) restrição a todos os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, desde que por prazo determinado. | D) restrição ao direito de reunião, por prazo determinado e nas áreas especificadas. | E) requisição de bens privados para disponibilização aos desabrigados, limitada a indenização a 50% do valor de mercado dos mesmos.

457941200305987

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Em razão das fortes chuvas que assolaram determinada região do Estado, foi decretado estado de defesa pelo Presidente da República. Nos termos do que estabelece a Constituição Federal e legislação infraconstitucional pertinente, o decreto que veiculou a decisão permite

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Em razão das fortes chuvas que assolaram determinada região do Esta...

Questões relacionadas para praticar

Em razão das fortes chuvas que assolaram determinada região do Esta...

Questões relacionadas para praticar