Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200306348Em relação à novatio legis incriminadora, a novatio legis in pejus, abolitio criminis e a novatio legis in mellius, assi...1457941200306348Ano: 2011Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Conflito Aparente de Normas | Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no TempoEm relação à novatio legis incriminadora, a novatio legis in pejus, abolitio criminis e a novatio legis in mellius, assinale o que for errado. Aocorre a abolitio criminis quando, por exemplo, a lei penal abolir uma contravenção penal, como foi o caso da revogação do artigo 60 da Lei das Contravenções Penais Bas situações de novatio legis e abolitio criminis são tratadas pelo artigo 2º do Código Penal e dizem respeito à disciplina da lei penal no tempo. Cdá-se a novatio legis incriminadora quando a lei penal definir nova conduta como infração penal; Dtem-se a novatio legis in mellius quando a lei penal definir fatos novos como infração penal, também denominada “neocriminalização”. Ecaracteriza-se a novatio legis in pejus quando a lei penal redefinir infrações penais, dando tratamento mais severo a condutas já punidas pelo direito penal, quer criminalizando o que antes era contravenção penal, quer apenas conferindo disciplina mais gravosa; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200254150Direito PenalWillians constrangeu Geraldo, mediante grave ameaça, a pagar-lhe uma divida de R$100,00. Posteriormente, apurou-se que a "dívida era inexistente", emb...Questão 457941200446114Direito PenalUm determinado grupo de meliantes sequestra a mulher e os dois filhos de "A", gerente de banco, e exige que o mesmo os auxilie num roubo que farão con...Questão 457941200478259Direito PenalAnalise as alternativas abaixo e marque a CORRETA:Questão 457941200529888Direito PenalDeixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que...Questão 457941200702948Direito PenalSobre a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, assinale a alternativa correta:Questão 457941200846585Direito PenalAo prender em flagrante delito autor de homicídio, Capitão Nascimento obrigou-o a abraçar e beijar o cadáver da vítima, causando-lhe sofrimento físico...Questão 457941201277262Direito PenalO homicídio é qualificado pela conexão quando é cometidoQuestão 457941201766091Direito PenalOrdenar, autorizar ou promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei ...Questão 457941201874647Direito PenalMário da Pedra foi denunciado pelo crime de tráfico de drogas perante a Justiça Estadual. Conforme o procedimento ditado na Lei n.11.343/96, o juiz de...Questão 457941202058629Direito PenalJoão, caçador, encontrava-se à noite em uma selva muito densa quando, de repente, avista um vulto vindo em sua direção, prontamente dispara sua esping...