Dentre as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica está a proibição de contratar com o Poder Público e dele obte...

De acordo com a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”, considera-se área de preservação permanente, ...

São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: 1. Os Planos de Recursos Hídricos. 2. A cobrança pelo uso de recursos hídricos. 3. A análi...

São princípios da educação ambiental: 1. Enfoque humanista, holístico, democrático e participativo. 2. Concepção do meio ambiente em sua totalidade, c...

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei da Ação Civil Pública (Lei n° 7.347/85).

Assinale a alternativa que indica corretamente o responsável por manter a vegetação em Área de Preservação Permanente.

De acordo com a legislação pertinente à matéria, o Licenciamento Ambiental caracteriza-se por ser:

O CONAMA, por meio da Resolução nº 303/2002, procurou eliminar lacunas técnicas e conceituais, bem como ampliou e criou novos espaços territoriais pro...

Sobre a taxa de controle e fscalização ambiental (TCFA), assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo, a respeito da Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98): 1. A sanção penal de multa será calculada segundo os critério...

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, são penas restritivas de direito: 1. recolhimento domiciliar. 2. prestação de serviços à comunidade. 3. suspensão p...