Aleksandar foi nomeado assessor da Câmara Municipal de Rondonópolis e recebeu projeto de lei para regular o mercado de ó...

Segundo a Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Em relação à atuação da iniciativa privada é:

Dora pretende realizar concurso para ingresso em determinado cargo que, no entanto, exige certo tempo de formada para assunção do cargo. Inconformada,...

Raji pretende lançar sua candidatura ao cargo de vereador nas eleições municipais. O município onde mantém seu domicílio eleitoral possui cinco mil ha...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício ...

Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao peculiar interesse e ao bem estar de sua população. Nesse sentido, cabe privativamente a es...

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...

O tipo de orçamento previsto pela Constituição Federal de 1988, em que a competência da elaboração e da execução é do Poder Executivo, cabendo ao Pode...

O Mandado de Segurança é o remédio constitucional cuja finalidade é proteger direito líquido e certo que tenha sido violado por ato ilegal ou abusivo ...

O direito à vida figura no rol dos Direitos e Garantias fundamentais e é condição básica para a existência de demais direitos. Nos termos do texto con...

Um determinado partido político promoveu ação direta de inconstitucionalidade contra norma da Constituição de um certo Estado, que impôs a escolha dos...