Considerando apenas as disposições da Consolidação...

Q: Considerando apenas as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a homologação de acordo extrajudicial, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Caso seja proferida decisão negando homologação do acordo extrajudicial, o prazo prescricional voltará a contar no dia útil seguinte ao do trânsito em julgado. | B) O processo de homologação de acordo extrajudicial prejudica o prazo fixado pelo Art. 477, §6º, da Consolidação das Leis do Trabalho para pagamento das verbas rescisórias. | C) O trabalhador pode ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria profissional. | D) A petição de homologação de acordo extrajudicial suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados. | E) O juiz tem o prazo de 15 dias a partir da distribuição da petição inicial para analisar o acordo.

457941200306407

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Validação de Acordo Extrajudicial | Conflito Individual

Considerando apenas as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre a homologação de acordo extrajudicial, assinale a alternativa INCORRETA.

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