Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200306642O Município está constitucionalmente autorizado a criar guarda municipal com o escopo de1457941200306642Ano: 2011Banca: FADESPOrganização: Câmara de Marabá - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasO Município está constitucionalmente autorizado a criar guarda municipal com o escopo de Apatrulhar e atuar como agente de trânsito nas vias e logradouros municipais. Bsuplementar eventual omissão do Estado em matéria de segurança pública. Ccolaborar com a polícia militar na vigilância ostensiva do Município.Dauxiliar na preservação da ordem pública no âmbito de seu território. Eproteger serviços, bens e instalações do poder público municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033437Direito ConstitucionalSobre o Mandado de Segurança na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar queQuestão 457941200569084Direito ConstitucionalA Constituição brasileira de 1988, ao dispor sobre a Política Urbana, estabeleceu queQuestão 457941200660357Direito ConstitucionalEnquadram-se como competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outras, as seguintes:Questão 457941200705442Direito ConstitucionalConsiderando o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis ou atos normativos do Poder Público, é correto afirmar queQuestão 457941200837146Direito ConstitucionalSobre o Poder Judiciário na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar queQuestão 457941201273043Direito ConstitucionalDeterminado gestor público ficou responsável pela elaboração de um edital para um cargo público do órgão do qual fazia parte. Na elaboração do referid...Questão 457941201334535Direito ConstitucionalA iniciativa popular aplica-se ao(à)Questão 457941201399618Direito ConstitucionalSobre os Direitos Sociais na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar queQuestão 457941201464006Direito ConstitucionalSobre o poder legislativo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar queQuestão 457941202008866Direito ConstitucionalConstitui competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios promover