Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200306676O inciso XLVII do artigo 5º da Constituição Federal destaca que não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra decla...1457941200306676Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de SorocabaDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalO inciso XLVII do artigo 5º da Constituição Federal destaca que não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX. A exceção indicada pelo artigo, versa, sobre essa declaração de guerra, da seguinte maneira:Ano caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional. Borganização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.Cdecretar e executar a intervenção federal.Ddecretar o estado de defesa e o estado de sítio.Econvocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114890Direito ConstitucionalA União pode, excepcionalmente, intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impos...Questão 457941200149010Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, ___________, a moradia, o transpor...Questão 457941200743126Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualqu...Questão 457941201192412Direito ConstitucionalA CRFB/1988 estabeleceu, em seu art. 48, o Empréstimo Compulsório como possível espécie tributária. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:Questão 457941201316720Direito ConstitucionalEm consonância com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:Questão 457941201333431Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir de acordo com a Constituição Federal. I – A assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 10 (dez) an...Questão 457941201564695Direito ConstitucionalAcerca do regime jurídico constitucional dos servidores públicos disciplinado na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I - A fixação ...Questão 457941201709467Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrange...Questão 457941201778953Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.I – São direitos individuai...Questão 457941201918530Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, dest...