O inciso XLVII do artigo 5º da Constituição Federa...

Q: O inciso XLVII do artigo 5º da Constituição Federal destaca que não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX. A exceção indicada pelo artigo, versa, sobre e

A) no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional. | B) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. | C) decretar e executar a intervenção federal. | D) decretar o estado de defesa e o estado de sítio. | E) convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

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Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de SorocabaDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo Federal

O inciso XLVII do artigo 5º da Constituição Federal destaca que não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX. A exceção indicada pelo artigo, versa, sobre essa declaração de guerra, da seguinte maneira:

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