Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200306798De acordo com a distribuição das competências legislativas entre os entes da Federação, prevista na Constituição da Repú...1457941200306798Ano: 2012Banca: FUNCABOrganização: PC-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisDe acordo com a distribuição das competências legislativas entre os entes da Federação, prevista na Constituição da República, é correto afirmar: ACompete à União legislar privativamente sobre trânsito e transporte. BA União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar sobre sistema de consórcios e sorteios. CA União tem competência privativa para legislar sobre proteção à infância e à juventude. DA União pode delegar aos Estados, por meio de Lei Ordinária, assuntos de sua competência legislativa privativa. EA competência para legislar sobre a organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é privativa dos Estados e do Distrito Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078956Direito ConstitucionalOs direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal em vigor:Questão 457941200108807Direito ConstitucionalNos termos do artigo 12 da Constituição, considera-se brasileiroQuestão 457941200341914Direito ConstitucionalA partir do texto da Constituição Brasileira, assinale a alternativa que consagra órgão que integra o Poder Legislativo:Questão 457941200406705Direito ConstitucionalAfirma o artigo 14 da Constituição Federal que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual...Questão 457941200436246Direito ConstitucionalSegundo a Constituição do Estado de Rondônia, a segurança pública, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação ...Questão 457941200664713Direito ConstitucionalQuanto aos subsídios e vencimentos dos ocupantes de cargos em empregos públicos retratado no Artigo 37, Inciso XV da Constituição Federal, pode-se afi...Questão 457941200710192Direito ConstitucionalSabe-se que a administração pública deve pautar suas ações em estrita observância aos princípios constitucionais de Administração Pública elencados na...Questão 457941200791317Direito ConstitucionalO remédio constitucional que tem por escopo proteger a intimidade dos indivíduos contra a manipulação estatal de informações, assegurando o conhecimen...Questão 457941201693727Direito ConstitucionalA partir do tema direitos e deveres fundamentais na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941202065498Direito ConstitucionalCharles de Montesquieu (1689 - 1755), político, filósofo, escritor francês, é autor da célebre obra “O Espírito das Leis”. Neste livro, o referido pen...