Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200306803Assinale a opção correta com base nas normas constitucionais acerca do Poder Judiciário1457941200306803Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais | Judiciário | Superior Tribunal de Justiça | Conselho Nacional de Justiça | Disposições Gerais do JudiciárioAssinale a opção correta com base nas normas constitucionais acerca do Poder Judiciário AAs decisões administrativas em procedimentos disciplinares nos tribunais devem ser sempre motivadas, ocorrer em sessões públicas e ser aprovadas pelo voto de dois terços dos membros presentes na sessão de julgamento do órgão plenário. BSão recorríveis todas as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, especialmente as denegatórias de habeas data ou de mandado de segurança coletivo. CCabe a lei complementar de iniciativa do CNJ dispor sobre o Estatuto da Magistratura, a forma de ingresso na carreira da magistratura, bem como os critérios de promoção e aposentadoria de seus membros. DCompete ao STJ processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, os membros do MPU que oficiem nos tribunais. ECompete concorrentemente ao CNJ propor a criação de varas judiciárias especializadas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203707Direito ConstitucionalCom base na CF, na jurisprudência do STF e na doutrina, assinale a opção correta acerca do controle incidental, concreto e abstrato de constitucionali...Questão 457941200402266Direito ConstitucionalA divisão político-administrativa interna da Federação brasileira é imutável.Questão 457941200463577Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social. A propaganda de medicamentos, terapia...Questão 457941200833929Direito ConstitucionalNo que concerne à classificação das normas constitucionais, à hermenêutica constitucional, às disposições constitucionais transitórias e ao preâmbulo ...Questão 457941200862355Direito ConstitucionalNo que concerne aos membros da Defensoria Pública, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 estendeu aos defensores públicos a garant...Questão 457941200999253Direito ConstitucionalEm relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201016000Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na CF acerca na ordem social, julgue o item subsequente. A floresta amazônica brasileira, assim como a mata atlântica, é consi...Questão 457941201476852Direito ConstitucionalEm relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o item a seguir. É constitucional lei municipal que estab...Questão 457941201756461Direito ConstitucionalAcerca das funções essenciais à justiça, em especial as da advocacia pública e da defensoria pública, assinale a opção correta.Questão 457941201924816Direito ConstitucionalCom relação às constituições em seus sentidos formal e material, julgue o item a seguir.As normas que integram uma constituição escrita possuem hierar...