Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral tratada no Estatuto da ...

Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, compete aos municípios:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder púb...

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus d...

A Constituição da República Federativa do Brasil/1988, preceitua: Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nessa perspectiva cons...

Analise as assertivas e responda: I.Legislativo. II.Executivo. III.Judiciário. IV.Ministério Público. Em conformidade com o disposto pela Constituição...

Nos termos da Constituição Federal de 1988, organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interess...

Com base na Constituição Federal de 1988, a educação infantil deve ser organizada, prioritariamente, em regime de colaboração com a União:

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, avalie as proposições: I.Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de re...

Assinale a alternativa que, nos termos do Art. 194, da Constituição Federal, prevê um objetivo da seguridade social: