Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200306898Considerando a legislação pertinente, julgue o item no que se refere ao acesso à informação.Quando a informação for cons...1457941200306898Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFONO 2 - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico AdministrativoConsiderando a legislação pertinente, julgue o item no que se refere ao acesso à informação.Quando a informação for considerada ultrassecreta, o prazo máximo de restrição de acesso à informação deverá ser de cinquenta anos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200104212Direito AdministrativoA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece medidas destinadas à redução do deficit público e ao controle da dívida pública. Acerca desse diplom...Questão 457941200235704Direito AdministrativoÀ luz da Lei n. o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.Não poderá disputar licitação a pessoa física ou...Questão 457941200933751Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. A chamada Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999) é nacional, e não federal, o que impl...Questão 457941201041778Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.° 8.429/1992, nas ações por atos de improbidade administrativa, o réu será citado para apresentarQuestão 457941201147364Direito AdministrativoExistem diversos tipos e formas de controlar a administração pública. Estes variam conforme o Poder, órgão ou autoridade que o exercitará, ou também p...Questão 457941201336377Direito AdministrativoQuanto aos serviços públicos, julgue o item abaixo. Os serviços uti universi são aqueles que a Administração presta sem usuários determinados, para at...Questão 457941201353849Direito AdministrativoEntende‐se por organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. A respeito desse tema, julgue o item. Descentralização é a distribuição ...Questão 457941201417861Direito AdministrativoEm relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O princípio da razoabilidade apresenta-se como um mecanismo de controle da discricio...Questão 457941201661946Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item. A Administração convocará regularmente o licitante ...Questão 457941201800582Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.Os contratos regi...