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Considerando a hipótese de que duas pessoas tenham firmado, de forma paritária, contrato para fornecimento continuado de serviços, assinale a opção co...
Jorge, um menor com dezesseis anos de idade, emancipado por ato unilateral dos pais, causou dano injusto a Lúcia. Nessa situação, os pais de Jorge não...
No contrato de mútuo, o acordo de vontades devidamente firmado pelas partes é suficiente para aperfeiçoá-lo, de modo que se o objeto não for entregue ...
De acordo com o Código Civil, tem implicação na eficácia do negócio jurídico gratuito
Consoante entendimento do STJ, a cláusula de renúncia às benfeitorias constante em contrato de locação é
Acerca das competências dos entes federativos, da personalidade jurídica e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) ...
Em relação ao direito das sucessões, assinale a opção correta.
A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a segu...
Em relação a direito de família e sucessões, julgue os itens subsequentes.Considerando que o estado civil de cada pessoa deve refletir sua realidade a...
As pessoas com deficiência são consideradas absolutamente incapazes pelo atual regime da capacidade civil.