Com relação à responsabilização dos servidores do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, avalie as afirmativas a seguir
e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo
exercício irregular de suas atribuições.
( ) A responsabilização civil está relacionada à existência de
dano/prejuízo, enquanto a responsabilização penal está
relacionada à prática de crime ou contravenção.
( ) A responsabilização administrativa pode resultar de ações ou
omissões comprometedoras da dignidade e do decoro da
função pública que tenham ocorrido fora do desempenho do
cargo ou função.
( ) A aposentadoria do servidor afasta a possibilidade de
aplicação de pena disciplinar como consequência da
responsabilização administrativa por ato praticado durante o
período em que ele mantinha vínculo funcional com a
Administração.
As afirmativas são, respectivamente,