O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede ...

Q: O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social

A) não comete ato ilícito, mas se sujeita à responsabilidade civil de natureza objetiva. | B) comete abuso do direito, que a lei não reputa ato ilícito para fins indenizatórios. | C) não comete ato ilícito, mas, apenas, viola regra moral, sem consequências jurídicas. | D) comete ato ilícito, sujeitando-se a sanções administrativas, mas não à responsabilidade civil. | E) comete ato ilícito, consubstanciado em abuso do direito, sujeitando-se à responsabilidade civil.

457941200307086

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos | Parte Geral do Direito Civil

O titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social

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