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A validade do negócio jurídico requer, além de outros requisitos, a celebração por agente capaz. A incapacidade relativa de uma das partes contratante...
No tocante aos direitos da personalidade,
No tocante aos direitos da personalidade, considere:I. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irr...
Relativos ao mandato, considere: I. A outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Admite-se mandato verbal mes...
Considere as seguintes assertivas a respeito da analogia: I. A analogia não é fonte formal, porque não cria normas jurídicas, apenas conduz o intérpre...
A respeito dos defeitos do negócio jurídico, considere: I. Erro sobre a natureza do negócio. II. Erro sobre o objeto principal da declaração. III. Err...
Os contratos atípicos
Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos c...
Em relação aos bens, é correto afirmar:
De acordo com a disciplina do Código Civil acerca da extinção do contrato, a