Relativamente ao Tribunal de Contas da União e aos tribunais de con...

No exercício de suas atribuições, cabe aos tribunais de contas dos estados e, quando for o caso, dos municípios solicitar aos governadores estaduais a...

Compete aos tribunais de contas julgar as contas que envolvam recursos financeiros públicos recebidos por I pessoa jurídica de direito público. II soc...

Julgue o próximo item, referentes às decisões do tribunal de contas. Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os tribu...

As atividades de controle externo estão vinculadas e restritas aos casos de denúncias identificadas no âmbito do sistema de controle interno do Poder ...

Acerca da natureza jurídica dos tribunais de contas, bem como da forma de investidura de seus membros, dos seus direitos, das suas prerrogativas e das...

Acerca de controle interno e externo, e do controle parlamentar, julgue os itens subsequentes. O controle parlamentar é realizado apenas sob o aspecto...