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Nos moldes do que dispõe expressamente a Constituição do Estado de São Paulo, se um servidor público tiver sua capacidade de trabalho reduzida em deco...
Diz a Lei Estadual no 9.433/2005 que sempre que o valor estimado para uma licitação, ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas, for ...
Nos termos das I-40-PM (Instruções para o Atendimento de Ocorrência em que haja o Cometimento de Infração Penal praticada por Policial Militar), assin...
Considere as seguintes assertivas sobre os Programas de Policiamento:I. Programa de Policiamento Escolar – será implantado nos municípios que possuam,...
Nos termos da Lei Complementar nº 893/01 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), a proibição do uso de uniformes policiais-militares ...
Nos termos das I-21-PM – Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar, é correto afirmar que
Considerando a Constituição Federal (art. 1º , 3º , 4º e 5º ), bem como a Constituição do Estado da Bahia (Cap. XXIII), é correto afirmar que
Nas condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, atendendo a Deliberação ...
A respeito das testemunhas no processo administrativo, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis estabelece que
Nos termos da Portaria Administrativa n.º 526/2010, a Seção de Recâmbio – SREC está hierarquicamente vinculada à