Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200307430Assinale a alternativa correta nos termos do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 1966).1457941200307430Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Obrigação FiscalAssinale a alternativa correta nos termos do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 1966).AInterpreta-se da maneira mais favorável ao acusado a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.BExtinguem o crédito tributário a compensação, a transação e a moratória.COs convênios celebrados entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios entram em vigor, salvo disposição em contrário, trinta dias após a data da sua publicação.DA capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.ESomente a lei complementar pode estabelecer as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200350Direito TributárioEm um de seus artigos, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal...Questão 457941200267038Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941200278420Direito TributárioO imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador:Questão 457941200353048Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre o auto de infração previstos na Lei nº 223/1973, é correto afirmar:Questão 457941200463207Direito TributárioÉ um tributo que pode ser cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios para fazer face ao custo de obras públicas de q...Questão 457941200629604Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941200840214Direito TributárioAnalise os itens abaixo sobre os tributos municipais. 1. É inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre op...Questão 457941201104769Direito TributárioÉ correto afirmar sobre a interpretação e a integração da legislação tributária.Questão 457941201619962Direito TributárioÉ correto afirmar acerca da Moratória tributária.Questão 457941201940401Direito TributárioAssinale a alternativa correta conforme disposições constitucionais a respeito do Sistema Tributário Nacional.