Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200307517Consoante a jurisprudência, do STJ acerca do direito das obrigações, no que se refere aos atos unilaterais, caracteriza ...1457941200307517Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem CausaConsoante a jurisprudência, do STJ acerca do direito das obrigações, no que se refere aos atos unilaterais, caracteriza enriquecimento sem causaAa existência de causas jurídicas distintas para a resolução contratual e para a indenização por lucros cessantes.Bo aumento, determinado pelo juiz, da multa coercitiva destinada ao cumprimento de decisão judicial.Ca estipulação contratual de multa cominatória com valor elevado.Da exploração ilícita de parte do patrimônio público imaterial.Ea rescisão de promessa de compra e venda por iniciativa do promitente-comprador no caso de terreno não edificado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017932Direito CivilA imputação do pagamento pressupõe I pluralidade de débitos. II identidade das partes. III igual natureza das dívidas. IV contrato com pagamento parce...Questão 457941200025676Direito CivilO devedor de dois débitos da mesma natureza, líquidos, vencidos e com o mesmo credor, não poderá, caso pague quantia insuficiente para a quitação dos ...Questão 457941200190238Direito CivilAcerca das regras existentes na legislação civil sobre pessoas naturais, adimplemento das obrigações e prescrição, julgue o item a seguir.Considere qu...Questão 457941200444145Direito CivilNo que concerne ao negócio jurídico, assinale a opção correta.Questão 457941200525878Direito CivilA respeito das obrigações, dos contratos e dos atos unilaterais, julgue o item que se segue.O adimplemento substancial do contrato tem sido reconhecid...Questão 457941200624247Direito CivilA respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, das pessoas, dos negócios jurídicos, da prescrição e da prova do fato jurídico, julgu...Questão 457941200939982Direito CivilNo que tange à responsabilidade civil e penal do médico, julgue o item subsecutivo.Responsabilidade civil médica é o dever jurídico do médico de respo...Questão 457941201005951Direito CivilA respeito da posse, dos direitos reais, da locação de imóveis urbanos e do contrato de fiança, julgue o item a seguir.É constitucional a penhora de b...Questão 457941201794538Direito CivilAcerca dos direitos da personalidade, julgue o item que se segue.O STF firmou o entendimento de que é permitida a publicação da biografia de uma pesso...Questão 457941201910355Direito CivilAcerca de adimplemento e extinção das obrigações, assinale a opção correta.