Consoante a jurisprudência, do STJ acerca do direi...

Q: Consoante a jurisprudência, do STJ acerca do direito das obrigações, no que se refere aos atos unilaterais, caracteriza enriquecimento sem causa

A) a existência de causas jurídicas distintas para a resolução contratual e para a indenização por lucros cessantes. | B) o aumento, determinado pelo juiz, da multa coercitiva destinada ao cumprimento de decisão judicial. | C) a estipulação contratual de multa cominatória com valor elevado. | D) a exploração ilícita de parte do patrimônio público imaterial. | E) a rescisão de promessa de compra e venda por iniciativa do promitente-comprador no caso de terreno não edificado.

457941200307517

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa

Consoante a jurisprudência, do STJ acerca do direito das obrigações, no que se refere aos atos unilaterais, caracteriza enriquecimento sem causa

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