Com base no texto constitucional, são Poderes da União, o Legislati...

São direitos sociais todos aqueles que evoluem para além de política de governo chegando à condição de política de Estado, são exemplos destes direito...

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Nesse sentido, são ...

Compete aos Municípios, dentre outros, exceto:

É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, exceto:

Sobre o Congresso Nacional brasileiro, pode-se afirmar, exceto:

Chegar a uma definição do que seja o Estado Democrático de Direito não é uma tarefa fácil, sendo mais aconselhável compreender os valores e princípios...