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Tendo em vista os princípios que norteiam a moralidade administrativa, julgue o item a seguir. O princípio da eficiência foi introduzido na Constituiç...
As licitações são divididas em fase preparatória (ou fase externa); fase de apresentação das propostas; fase de julgamento; fase de habilitação; fase ...
A delegação é uma forma de descentralização de serviço público. Nesta, o Estado transfere a execução do serviço e não a sua titularidade a um terceiro...
Considerando as normas legais e constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
O Fiscal de Posturas, durante uma atividade de fiscalização educativa, cujo objetivo era apenas o de instruir os munícipes sobre mudança recente em um...
Estamos em meio a uma transição de normas sobre as licitações públicas, proporcionada com a publicação da Lei nº 14.133/21. Sobre as modalidades licit...
Sobre a terceirização de serviços por parte da Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
Considerando a teoria dos motivos determinantes, analise as afirmativas a seguir. I. A teoria dos motivos determinantes explicita que a administração ...
O direito administrativo é um dos maiores representantes do chamado direito público, tendo como pedra de toque a busca pelo interesse público. A respe...
Uma empresa pública que fabrica hemoderivados precisa realizar a contratação de uma empresa especializada em tecnologia para modernizar seus processos...