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A Lei Complementar nº 95/1998 dispõe sobre a elaboração, a redação,...

📅 2014🏢 FCC🎯 AL-PE📚 Legislação Federal
#Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FCC no concurso para AL-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200307682
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: AL-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
A Lei Complementar nº 95/1998 dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 59 da Constituição Federal. Nos termos desta Lei Complementar, a unidade básica de articulação dos textos legais denomina-se
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