Assinale a alternativa que está de acordo com o Re...

Q: Assinale a alternativa que está de acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL.

A) A realização de licitação é dispensável em situações de emergência, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência, com possibilidade de prorrogação dos respectivos contratos. | B) Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços de publicidade e à aquisição e à locação de bens sempre dispensam licitação prévia. | C) Na contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento, em consequência de rescisão contratual, a licitação é inexigível. | D) Os contratos devem observar os princípios da obrigatoriedade, da força vinculante, da relatividade, do consensualismo, da função social do contrato, da boa-fé objetiva, do equilíbrio econômico e do adimplemento substancial e, quando a pactuação por prazo superior a 5 (cinco) anos for prática rotineira de mercado e a imposição do prazo máximo de 5 (cinco) anos inviabilizar ou onerar excessivamente a realização do negócio, a duração do contrato poderá exceder o prazo máximo de 5 (cinco) anos. | E) A contratação de serviços técnicos especializados, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, como o patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, exige licitação.

457941200307781

Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANESULDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação da SANESUL | Legislação Estadual de Mato Grosso

Assinale a alternativa que está de acordo com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL.

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