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Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a intervenção federal,
A Constituição Federal de 1988, fruto do exercício do Poder Constituinte Originário, inaugurou nova ordem jurídico- constitucional. Sobre o relacionam...
Considere os itens abaixo.I. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. II. Pluralismo político. III. Garantir o desenvolvimento nacional. IV....
Em relação às medidas provisórias, é INCORRETO afirmar:
Consoante o que dispõe a Constituição Federal de 1988, cabe, para fins de registro, a apreciação
Convenção coletiva de trabalho autorizou a redução da jornada de trabalho dos empregados que assim concordassem, bem como a correspondente redução sal...
Quando a Constituição Federal atribui ao Tribunal de Contas o controle financeiro, operacional, patrimonial, dentre outros, dos atos das entidades da ...
A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação aprovou um projeto de lei com o seguinte conteúdo: Art 1º Esta Lei tem como objetivo a pro...
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.Considere:I. Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos d...
O filósofo norte-americano John Elster, no seu clássico livro "Ulisses e as sereias" defende a ideia da Constituição como um instrumento de pré-compro...