Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200308214No que diz respeito às emendas à Constituição, existem algumas limitações materiais e circunstancias em que o texto cons...1457941200308214Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: PC-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalNo que diz respeito às emendas à Constituição, existem algumas limitações materiais e circunstancias em que o texto constitucional não poderá ser emendado. A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA: AÉ vedada a proposta de emenda tendente a abolir voto direto, secreto, obrigatório, universal e periódico. BA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. CA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. DA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080460Direito ConstitucionalAo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:Questão 457941200175669Direito ConstitucionalPor “mutação constitucional”, entende-se:Questão 457941200561119Direito ConstitucionalAcerca dos “Servidores Públicos” e das normas constitucionais pertinentes, assinale a alternativa correta e de acordo com o entendimento do Supremo Tr...Questão 457941200791023Direito ConstitucionalO pessoal contratado por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 ...Questão 457941201103884Direito ConstitucionalNo que concerne ao tema da “Administração Pública”, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201150644Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições constitucionais aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201263021Direito ConstitucionalA estrutura da justiça brasileira leva em consideração a forma federal de Estado. Os Tribunais Regionais Federais correspondem ao segundo grau de juri...Questão 457941201482375Direito ConstitucionalConsidere a organização político-administrativa do Estado prevista na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadei...Questão 457941201582995Direito ConstitucionalA Constituição Federal da República reconhece como “brasileiros natos”:Questão 457941201737631Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir e considere as normas da Constituição Federal sobre a garantia de sigilo para assinalar a alternativa correta.