No que diz respeito às emendas à Constituição, exi...

Q: No que diz respeito às emendas à Constituição, existem algumas limitações materiais e circunstancias em que o texto constitucional não poderá ser emendado. A respeito do tema, assinale a alternativa I

A) É vedada a proposta de emenda tendente a abolir voto direto, secreto, obrigatório, universal e periódico. | B) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. | C) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. | D) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

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Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: PC-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

No que diz respeito às emendas à Constituição, existem algumas limitações materiais e circunstancias em que o texto constitucional não poderá ser emendado. A respeito do tema, assinale a alternativa INCORRETA:

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